As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública e Antifacção, consideradas fundamentais no enfrentamento ao crime organizado no país, tiveram a tramitação adiada no Congresso Nacional e devem voltar à pauta apenas em 2026.
As propostas preveem mudanças profundas na estrutura da segurança pública, com reforço no combate às facções criminosas, endurecimento de medidas contra o crime organizado e possível reorganização das forças policiais. No entanto, divergências políticas, falta de consenso e discussões sobre impacto financeiro e constitucionalidade travaram o avanço dos textos.
Parlamentares afirmam que o adiamento é necessário diante da complexidade das propostas e da necessidade de ampliar o debate com governadores, especialistas em segurança e representantes das forças policiais. Pontos sensíveis, como atuação das facções dentro do sistema prisional e integração entre os entes federativos, seguem gerando impasses.
Entidades ligadas à segurança pública criticam a decisão e alertam que o adiamento ocorre em um momento de avanço das facções criminosas em diversas regiões do país, inclusive em estados da Região Centro-Oeste. Para essas entidades, a postergação representa atraso no enfrentamento direto à criminalidade.
Já defensores do adiamento afirmam que o tempo extra permitirá ajustes técnicos para evitar questionamentos jurídicos e garantir maior efetividade das medidas propostas.
Com a agenda legislativa comprometida, a expectativa é de que as PECs da Segurança e Antifacção só voltem a avançar a partir de 2026, enquanto a população segue cobrando respostas mais duras e eficazes no combate ao crime organizado.
